Informações regulatórias

Identificação da prestadora

Ópticos é a marca institucional da Union Telecomunicações e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 52.051.130/0001-57. Nos documentos formais, contratos, autorizações e registros públicos, a empresa poderá ser identificada por sua razão social.

O Ato nº 16.396, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2023, expediu autorização à razão social para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Serviço de Comunicação Multimídia — SCM

A Ópticos, por meio de sua razão social, é autorizatária do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e pode disponibilizar sua rede de telecomunicações para interconexão com outras prestadoras, respeitando o Regulamento Geral de Interconexão e as demais normas aplicáveis.

A interconexão permite a integração entre redes de suporte a serviços de telecomunicações de interesse coletivo, conforme as condições técnicas, comerciais e regulatórias previstas no instrumento contratual.

Exploração Industrial de Linha Dedicada — EILD

A EILD consiste no fornecimento de circuitos dedicados e transparentes a protocolos entre prestadoras de serviços de telecomunicações. As ofertas e condições contratuais da Ópticos seguem a regulamentação aplicável e são formalizadas pela Union Telecomunicações e Serviços Ltda.

Locação de infraestrutura

A empresa também disponibiliza instrumento para locação de infraestrutura especializada em fibra óptica, incluindo cabos, pontos de conexão e outros elementos de rede, bem como procedimentos de intercâmbio, troca ou substituição de segmentos entre as partes contratantes.

Contato regulatório

Dúvidas sobre os documentos ou solicitações relacionadas a temas regulatórios podem ser encaminhadas para contato@union.inf.br. O domínio atual do e-mail permanece vinculado à infraestrutura corporativa da razão social.